A Câmara dos Deputados aprovou em plenário na última quarta-feira (30) um protocolo que zera a cobrança da taxa de roaming internacional entre Brasil e Chile.
A novidade é válida tanto para turistas brasileiros em visita ao Chile quanto viajantes saídos do país em direção ao Brasil. A novidade é baseada em um acordo assinado em 2018, o Protocolo Adicional ao Acordo de Livre Comércio (ALC), e trata ainda de outros pontos, como o fim de barreiras técnicas ao comércio eletrônico entre as nações.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, comemorou a aprovação em seu perfil no Twitter.
Polêmicas
Entretanto, o tema é considerado delicado e não terá efeito imediato: o prazo para a implementação é de um ano, sendo que as agências reguladoras de ambos os países ainda precisam estabelecer normas conjuntas.
O principal ponto de debate é que a eliminação da taxa possa desagradar as operadoras de telefonia, que podem repassar o custo para outras tarifas ao usuário. Além disso, algumas marcas com atividades mais estabelecidas na América Latina terão mais facilidades que outras para implementar as alterações.
No fim, a Câmara preferiu não alterar os estatutos assinados pelos países. Agora, outros países do Mercosul podem reconhecer a documentação e também contribuir para a eliminação da taxa de roaming para mais localidades.
Fonte: www.tecmundo.com.br
